TJSP - 1001181-11.2025.8.26.0368
1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001181-11.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valmir Aparecido Alberto - *Publico novamente a de a Decisão de folhas 413/414, para intimação da parte executada: "...
Vistos.
Pesem as considerações de fls. 410/411, o certo é que o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público" foi criado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com jurisdição e competência para processar, julgar e executar, individual e coletivamente, as ações coletivas de Direito Público com assuntos processuais de servidor público civil e militar, interpostas em face da Fazenda Pública Estadual ou ainda das Fazendas dos Municípios do Estado de São Paulo, bem como as respectivas autarquias e fundações públicas, consoante já informado na decisão de fls. 405.
Em sendo assim, deveria a parte autora/exequente haver observado a Portaria Conjunta 10.506/2024 citada na decisão de fls. 405, dessarte, para fazer distribuir a presente execução individual (cumprimento de sentença individual) no Juízo competente supra, eis que esta Comarca de Monte Alto / SP não mais exerce jurisdição em ações nem execuções (ou pedidos de cumprimentos de sentenças) que envolvem a questão supra mencionada.
Observo que a presente execução/cumprimento de sentença foi distribuída em 14.04.2025 e, portanto, posteriormente à instalação do Núcleo Especializado supra, sendo que a Portaria acima mencionada implantou-o em 25.11.2024.
Tratando-se, pois, de regra de competência absoluta em razão da matéria tratada em Normas Internas do Eg.
TJ/SP, que possui poderes para dispor sobre Normas que envolvam sua Organização Judiciária, com base no art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Distribuidor local para redistribuição, observando-se os termos supra.
Ocorrendo renúncia ao prazo recursal pela parteexequente, proceda de imediato.
Int.
Monte Alto, 23 de maio de 2025..." - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:11
Ato ordinatório
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26/07/2025 23:40
Suspensão do Prazo
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24/06/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 15:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/06/2025 11:21
Conclusos para decisão
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16/06/2025 20:49
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 19:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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22/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
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05/05/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 20:50
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 11:25
Conclusos para decisão
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14/04/2025 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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