TJSP - 7012379-25.2005.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER VILLANOVA DE OLIVEIRA

CLEBER VILLANOVA DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*47-32

Advogados

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB: 348036/SP

CPF *40.***.*03-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7012379-25.2005.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEBER VILLANOVA DE OLIVEIRA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado CLEBER VILLANOVA DE OLIVEIRA, CPF: *01.***.*47-32, MTR: 284537-8, RG: 34731194, RJI: 192895619-22, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI (OAB 335471/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)

  • 02/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 13:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 16:23

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:30

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/05/2024 15:25

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/05/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 20:23

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/03/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:43

    Apensado ao processo

  • 20/03/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:55

    Desapensado do processo

  • 04/09/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/06/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/11/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 10/11/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 07/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Outros

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/01/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/03/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/07/2012 00:00

    Outros

  • 06/06/2012 00:00

    Outros

  • 05/06/2012 00:00

    Outros

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 30/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/09/2011 00:00

    Outros

  • 23/09/2011 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 00:00

    Outros

  • 16/08/2011 00:00

    Outros

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2011 00:00

    Outros

  • 09/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2010 00:00

    Outros

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2010 00:00

    Outros

  • 29/07/2010 00:00

    Outros

  • 27/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2010 00:00

    Outros

  • 15/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Outros

  • 18/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2010 00:00

    Outros

  • 20/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Outros

  • 04/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2009 00:00

    Outros

  • 27/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Outros

  • 23/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2009 00:00

    Outros

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/04/2009 00:00

    Outros

  • 19/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/02/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2009 00:00

    Outros

  • 29/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2008 00:00

    Outros

  • 01/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 18/11/2008 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 17/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 00:00

    Outros

  • 10/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/07/2008 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 15/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 24/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/08/2006 00:00

    Outros

  • 01/08/2006 00:00

    Outros

  • 31/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/06/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2006 00:00

    Outros

  • 26/04/2006 00:00

    Outros

  • 26/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/01/2006 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 16/12/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

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