12/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085141-58.2023.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Levantamento de Valor - Eduardo Bara Menezes - Geovanio Menezes - - LEONARDO BARA MENEZES e outro -

Vistos.

Fls. 146/214: Em complemento à decisão de fls. 142, verifico que foram devidamente apresentadas três (3) avaliações mercadológicas das salas comerciais que se pretende alienar (fls. 147/152, 153/158 e 159/163), sendo que a média das referidas avaliações apontou um preço aproximado de R$ 387.278,33 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).

Por outro lado, há proposta de aquisição dos imóveis em questão por valor superior, de R$ 403.050,00 (quatrocentos e três reais e cinquenta centavos), consonante teor do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel e Outras Avenças de fls. 164/185, o que é certamente mais benéfico à Curatelada.

Assim, diante do parecer favorável da ilustre Dra.

Promotora de Justiça (fls. 218/219), que ACOLHO INTEGRALMENTE como razão de decidir, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, a fim de autorizar a Curatelada, representada por seu Curador Definitivo, a proceder à alienação dos imóveis consistentes nas salas comerciais nºs. 806 a 810, do Edifício Continental, situado na Rua Coronel Xavier de Toledo, nº 114, 8º andar, Centro, São Paulo-SP, matriculadas sob nºs 73.792, 73.793, 73.794, 73.795 e 73.796, todas perante o 5º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de São Paulo-SP (fls. 67/73, 74/80, 81/87, 88/94 e 95/101), por R$ 403.050,00 (quatrocentos e três reais e cinquenta centavos), conforme Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel e Outras Avenças de fls. 164/185.

Deverá, todavia, constar, expressamente, do Alvará Judicial que a efetiva lavratura da Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda das salas comerciais poderá ocorrer somente após a comprovação, nos presentes autos, do depósito integral, em conta judicial do Banco do Brasil S/A, Agência deste Fórum João Mendes Júnior, vinculada aos presentes autos, da parte cabente à Curatelada, inclusive da importância de R$ 40.305,00 (quarenta mil, trezentos e cinco reais), a título de sinal, consonante cláusula 2.1, i.f, do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel e Outras Avenças de fls. 164/185, devendo ser descontado tão somente a sua respectiva quota-parte a título de corretagem.

Oportunamente, providencie o Curador a devida prestação de contas, inclusive juntando aos autos cópias do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial(is), do recibo de corretagem para fins de lançamento no Imposto de Renda, da Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda das referidas salas comerciais, bem como das Matrículas atualizadas, conforme bem requerido pela ilustre Dra.

Promotora de Justiça a fls. 218/219.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB 298127/SP), CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB 298127/SP), CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB 298127/SP), CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB 298127/SP)
08/09/2025 18:47

Expedição de Alvará.
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 17:34

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:37

Evoluída a classe de 74 para 1294
30/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 08:33

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:15

Suspensão do Prazo
27/10/2024 02:59

Suspensão do Prazo
29/07/2024 08:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:31

Julgada Procedente a Ação
23/04/2024 10:22

Conclusos para julgamento
19/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 03:13

Suspensão do Prazo
13/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:51

Conclusos para decisão
27/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2023 21:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2023 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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