10/09/2025 02:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:18

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009370-21.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Abe de Lima -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:18

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/04/2024 07:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 07:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2024 17:33

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
16/12/2023 05:01

Suspensão do Prazo
09/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:29

Julgada Procedente a Ação
13/03/2023 10:12

Conclusos para julgamento
11/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 11:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/03/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 18:56

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:44

Expedição de Mandado.
28/02/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:14

Recebida a Petição Inicial
24/02/2023 12:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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