02/09/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003615-05.2022.8.26.0068 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Carolina Afra Alves - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Págs. 125/9 - Trata-se de comunicação do Banco do Brasil S/A informando a impossibilidade de realizar a transferência de valores depositados judicialmente a título de reparação de danos à vítima, em razão de o montante solicitado superar o saldo existente na conta vinculada.

Consta do extrato da referida conta (págs. 122/3) a ocorrência de diversos resgates de pequenos valores entre a data do depósito e a data do pedido de transferência, sem que haja nos autos qualquer determinação judicial que os tenha autorizado.

Ante o exposto,determino a remessa dos autos em vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao ocorrido, salientando-se que o acordo cumprido culminou em extinção da punibilidade da parte beneficiada, vide pág. 70. - ADV: LIGIA FERREIRA GODOY (OAB 444577/SP), YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), FRANCISCO MIZIARA LOPES DE SIQUEIRA (OAB 431541/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:37

Suspensão do Prazo
16/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:53

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 18:01

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/11/2022 20:42

Conclusos para julgamento
16/10/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 11:56

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:54

Conclusos para despacho
03/08/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:49

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 12:20

Juntada de Mandado
28/04/2022 17:28

Expedição de Ofício.
09/04/2022 04:49

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:47

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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