09/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036061-37.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Danilo Cardoso Motta - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos. 1.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus necessários e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 272/278 e 331), nestes autos de Procedimento Comum Cível, promovida por Marco Danilo Cardoso Motta em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 4º Ofício Cível, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III, letra "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos. 2.

Esta sentença, instruída com as cópias necessárias, servirá de ofício, e será encaminhada pela serventia via e-mail, à Central Especializada de Análise de Benefício para Atendimento das Demandas Judiciais do INSS, a fim de que proceda à imediata implantação do benefício, nos termos acordados, a favor da parte requerente acima qualificada. 3.

Implantado o benefício, o autor/credor, deverá instaurar incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, p. 20/22), podendo requerer a "execução invertida", para que os cálculos das parcelas pretéritas sejam apresentados pelo Procurador do INSS.

P.I.C.

Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juiz de Direito - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), RICARDO LUIZ MEDICI (OAB 246879/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:45

Ato ordinatório
29/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
14/05/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:05

Expedição de Carta.
11/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:44

Ato ordinatório
28/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:49

Suspensão do Prazo
13/10/2024 11:40

Suspensão do Prazo
06/10/2024 20:34

Suspensão do Prazo
02/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:02

Recebida a Petição Inicial
12/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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