02/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010021-19.2020.8.26.0066 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marta Maria de Oliveira - Marco Antonio de Oliveira - Processo nº 2020/002473

Vistos.

Julgo e homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a partilha enunciada às fls. 67/70, nestes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Eunice da Silva Oliveira e, via de consequência, atribuo à cada herdeiro(a)(s) os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Transitada esta em julgado, com certidão nos autos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA na forma digital, constando termo de abertura e encerramento, nos termos do artigo 1273-A, das NSCGJ.

Caso não seja beneficiária(o) da gratuidade processual, deverá o(a) inventariante comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa pertinente para expedição (na guia FEDTJ, código 130-9, conforme valor e orientações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas).

Desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, conforme Comunicado CG nº 1252/2019.

Eventuais certidões negativas faltantes, bem como comprovação do recolhimento do ITCMD, pela respectiva Procuradoria, se o caso, deverão ser apresentadas pelo(a) inventariante perante o Cartório de Registro de Imóveis na ocasião do registro do Formal de Partilha.

Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe.

Barretos, sexta-feira, 29 de agosto de 2025.

P.

I. - ADV: ALISON DOS SANTOS (OAB 439996/SP), JOÃO BORGES DA SILVA JUNIOR (OAB 246473/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:03

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:14

Suspensão do Prazo
30/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:43

Juntada de Ofício
23/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:37

Juntada de Ofício
23/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:22

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/04/2025 12:36

Evoluída a classe de 39 para 31
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:24

Ato ordinatório
15/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 04:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:54

Ato ordinatório
10/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2022 08:41

Incidente Processual Instaurado
16/05/2022 11:00

Arquivado Provisoriamente
16/05/2022 11:00

Expedição de Certidão.
13/04/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 13:02

Ato ordinatório
23/02/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 20:22

Decisão
21/02/2022 17:43

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:55

Conclusos para despacho
24/01/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 15:13

Ato ordinatório
17/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:06

Conclusos para despacho
18/11/2021 07:30

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 18:20

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 22:07

Suspensão do Prazo
03/10/2021 01:14

Suspensão do Prazo
21/09/2021 10:34

Expedição de Carta.
19/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 08:36

Ato ordinatório
13/07/2021 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 23:49

Suspensão do Prazo
17/06/2021 11:59

Expedição de Carta.
08/06/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2021 16:01

Conclusos para decisão
07/04/2021 17:08

Conclusos para despacho
31/03/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 22:39

Ato ordinatório
28/01/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 15:11

Ato ordinatório
25/01/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2021 19:11

Recebida a Petição Inicial
08/01/2021 13:47

Conclusos para decisão
07/01/2021 18:54

Conclusos para despacho
18/12/2020 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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