09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011827-29.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Silva Costantini -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
04/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:45

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:16

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 19:10

Julgado Virtualmente
17/07/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:07

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 10:30

Processo Cadastrado
01/07/2025 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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