12/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 23:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029228-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ivan de Souza Xavier - - Bruna Larissa Vidal Xavier - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 23:10

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 00:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 23:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:35

Expedição de Mandado.
14/04/2025 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
12/04/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:13

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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