05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:23

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004155-21.2024.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvia Prandi Gomes Pinheiro e outros - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA PERMANENTE E GERAL DO ABONO.

PRECEDENTES DESTA TURMA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:40

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1004155-21.2024.8.26.0347; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004155-21.2024.8.26.0347; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silvia Prandi Gomes Pinheiro; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Recorrida: Kelly Cristina Vicente Mattos Rodrigues; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Recorrida: Marina Cavichioli Marques; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:02

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:30

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:23

Processo Cadastrado
19/08/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001493-44.2024.8.26.0075

Bianca dos Santos Lemos

Prefeitura Municipal de Bertioga

Advogado: Maria de Lourdes de Araujo Guerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0007510-74.2025.8.26.0071

Rubens Henrique dos Santos

Municipio de Bauru

Advogado: Fernando Luiz Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1003166-96.2024.8.26.0223

Loide Andrade de Carvalho

Espolio de Antonio Andrade Carvalho

Advogado: Angelica de Oliveira Assumpcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1067028-02.2023.8.26.0506

Instituicao Universitaria Moura Lacerda

Pamela Cristina de Freitas

Advogado: Manuel Euzebio Gomes Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1004155-21.2024.8.26.0347

Silvia Prandi Gomes Pinheiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Brenda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 15:56

Exibir Processo