09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001027-34.2023.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Cristina Ferreira - Clayton Vinicius de Oliveira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MARLY SOARES DOS SANTOS promoveu em face de CLAYTON VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, e, em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONDENAR o requerido na obrigação de quitar o financiamento referente ao veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, 2010, PLACAS HLH8F58, em nome da requerente, bem como quitar os débitos e encargos fiscais que se encontram no prontuário do veículo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00; e (ii) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 em favor da requerente a título de danos morais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10% do valor da condenação, observando-se eventual concessão de gratuidade.

P.I. - ADV: RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP), GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP)
08/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:12

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 08:39

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 11:12

Expedição de Ofício.
08/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 09:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:20

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
27/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 19:18

Recebida a Petição Inicial
25/10/2023 08:58

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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