26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002193-68.2025.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco VotorantimS/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR CONSOLIDADOS o domínio e a posse plena do bem acima referido em favor da parte autora, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela autora, na forma estabelecida no art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei n. 911/69.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes, na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, dada a pequena complexidade da causa (matéria sem controvérsia fática e com teses já pacificadas pelos Tribunais Superiores), o trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo para conclusão do feito (solucionado com julgamento antecipado) e o lugar da prestação do serviço.

Preclusa a presente, levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Se, todavia, for interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 04:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:47

Expedição de Carta.
28/07/2025 10:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 04:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:33

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:37

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:13

Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:53

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:24

Declarada incompetência
27/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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