03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060793-19.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcel Ferreira Gomes - Banco Mercantil do Brasil S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP)
02/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:30

Suspensão do Prazo
30/06/2025 10:19

Mudança de Magistrado
29/06/2025 22:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 17:06

Mudança de Magistrado
14/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 07:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 21:20

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 06:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:51

Expedição de Carta.
10/01/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2024 15:32

Conclusos para decisão
10/01/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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