TJSP - 1500416-58.2022.8.26.0280
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:50
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500416-58.2022.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MANOEL PEREIRA DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PENAL para CONDENAR MANOEL PEREIRA DA SILVA à pena de um (01) mês e cinco (05) dias, estando incurso nas sanções do artigo 147, combinado com artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/2006.
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial aberto.
O réu poderá recorrer em liberdade.
Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Custas na forma da lei.
Providencie-se a Serventia as comunicações necessárias.
Arbitro os honorários do defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual, expedindo a presente certidão.
P.R.I.C. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP), JOÃO CARLOS DE LUCA JÚNIOR (OAB 370564/SP), AMANDA BARROS MIYASATO (OAB 479207/SP) -
08/09/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:16
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
24/06/2025 08:13
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 09:47
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/01/2025 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 00:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
13/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
03/06/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 15:46
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 11:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:30:00, Vara Única.
-
16/02/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
15/02/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 09:46
Juntada de Ofício
-
21/11/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 10:27
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/07/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/07/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 07:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/03/2023 20:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 20:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 08:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 08:44
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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