TJSP - 0002304-27.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002304-27.2025.8.26.0541 (processo principal 1001069-42.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Paulo Edson Castro - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec -
Vistos.
Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec.
Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e documentos de fls. 43-89, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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