TJSP - 7000034-13.2018.8.26.0554
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000034-13.2018.8.26.0554 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thariston Jobin Gomes -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Thariston Jobin Gomes.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 434 (quatrocentos e trinta e quatro) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 21/02 a 08/11/2022 e 01/11/2024 a 31/07/2025 (fls. 445/451).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 144 (cento e quarenta e quatro) dias de pena em favor do executado Thariston Jobin Gomes, CPF: *49.***.*82-21, MTR: 481339-0, RG: 34.849.079-3, RGC: 34849079, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:16
Declarada a Remição
-
23/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 23:06
Suspensão do Prazo
-
10/03/2025 13:24
Apensado ao processo
-
17/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:29
Unificação e Soma de Penas
-
07/02/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2024 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2024 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/12/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 18:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/11/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:18
Suspensão do Prazo
-
27/06/2024 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/06/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/06/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 23:48
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:43
Determinada a Regressão de Regime
-
10/01/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 13:33
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:31
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:56
Suspensão do Prazo
-
09/08/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 00:00
Decisão
-
01/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2023 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/01/2023 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
25/11/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
11/11/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
05/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
07/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
19/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/06/2014 00:00
Autos no Prazo
-
18/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
28/11/2013 00:00
Autos no Prazo
-
22/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
03/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
24/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2013 00:00
Outros
-
19/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000841-03.2024.8.26.0142
Gideoli Tubos Valvulas e Conexoes Import...
Jr Esteves Concreto e Asfalto EPP
Advogado: Marcos Antonio Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2024 12:46
Processo nº 1012962-20.2024.8.26.0609
Angela Conceicao da Luz
Carla Cristina Severiano
Advogado: Decio Antonio Alves Galante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2024 11:01
Processo nº 0008305-07.2023.8.26.0506
Jane Flavia Macedo
Municipio de Ribeirao Preto
Advogado: Diana Paola Salomao Ferraz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2019 10:07
Processo nº 1012883-26.2025.8.26.0053
Jadyael Rodrigues de Albuquerque
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Jadyael Rodrigues de Albuquerque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 14:56
Processo nº 1086035-83.2013.8.26.0100
Itau Unibanco SA
Jose Clovis Silva Fantasias ME
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2013 15:24