29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007758-81.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sergio Moreira Canela - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes
08/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:56

Expedição de Carta.
07/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 07:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:51

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:19

Expedição de Carta.
20/08/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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