21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022990-62.2023.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Gn Comercial de Utilidades Domesticas Ltda - Mss Comercial de Utensilios Domesticos Ltda - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:00

Ato ordinatório
14/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:41

Julgada Procedente a Ação
08/03/2024 16:46

Conclusos para julgamento
27/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:58

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 18:50

Ato ordinatório
03/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/07/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:31

Expedição de Carta.
03/07/2023 14:34

Recebida a Petição Inicial
03/07/2023 11:07

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
03/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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