01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004069-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1096470-77.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Sergio Aparecido dos Santos; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:34

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:04

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:31

Despacho
30/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:06

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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