TJSP - 1003500-76.2022.8.26.0587
1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 21:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003500-76.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rivaldo Camera - - Espólio de Eunice Garcia Taboada Camera - - Maya Garcia Camera - - Fenicia Garcia Camera de Menezes - Mitra Diocesana de Caraguatatuba e outros -
Vistos.
Fls 1033/1034: Trata-se de valores depositados em juízo em razão da taxa da Reurb em 10% do valor venal territorial vigente no mês de agosto/2022.
Assim, considerando a procedência do pedido de usucapião, mesmo que provisória, é de rigor o deferimento do pedido.
Apresentado os dados, expeça-se MLE independente da preclusão desta.
Aguarde-se eventual decurso para oferecimento de contrarrazões à apelação, certificando-se.
Oportunamente, remeta-se o processo à Instância Superior.
Intime-se. - ADV: JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP), JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LEANDRO DE MACEDO (OAB 239700/SP), LEANDRO DE MACEDO (OAB 239700/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP) -
20/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 21:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 23:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/05/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 18:29
Julgada Procedente a Ação
-
25/02/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 14:42
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 13:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/10/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 14:22
Juntada de Mandado
-
15/08/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 16:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/06/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 18:50
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 14:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/04/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 15:44
Juntada de Petição de parecer
-
11/12/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 16:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2023 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 22:33
Suspensão do Prazo
-
01/02/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 16:59
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 12:39
Juntada de Decisão
-
18/12/2022 21:43
Suspensão do Prazo
-
15/12/2022 22:20
Juntada de Petição de Réplica
-
07/12/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 04:24
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 17:03
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2022 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 15:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/10/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
09/10/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 23:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2022 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 05:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 1067414-52.2024.8.26.0100
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