TJSP - 1503091-97.2024.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:07
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
11/09/2025 09:06
Trânsito em Julgado ao Réu
-
01/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503091-97.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - MARCELO LEANDRO DOS SANTOS - - ALEX RIBEIRO DA SILVA - Posto isto, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e o faço para ABSOLVER Marcelo Leandro dos Santos da imputação que lhe foi feita, por não haver prova suficiente para a condenação.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
PIC. - ADV: MARIA EDUARDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 509937/SP), MARIA EDUARDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 509937/SP) -
29/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:45
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
26/08/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 07:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 12:26
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 12:26
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
07/08/2025 11:56
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 10:33
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
14/05/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 16:19
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 15:25
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 17:16
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 17:16
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 08:55
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
04/04/2025 11:02
Trânsito em Julgado à Defesa
-
31/03/2025 11:02
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/03/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 17:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:47
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
19/03/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/02/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 17:37
Realizada Transação Penal
-
03/02/2025 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 06:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 08:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 08:53
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:25
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
09/12/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 17:02
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2024 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/11/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 18:20
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 18:20
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 17:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/08/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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