TJSP - 1010047-12.2023.8.26.0066
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 12:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
31/01/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 14:28
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
29/01/2024 06:56
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 11:18
Juntada de Petição de Réplica
-
09/11/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 08:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
03/10/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2023 17:10
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
29/09/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 21:59
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yasser Ramadan (OAB 327171/SP) Processo 1010047-12.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalva Maria Dias - Processo nº 2023/002859
Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça/assistência judiciária gratuita.
Cadastre-se. 2- Trata-se de pedido de tutela de urgência, através do qual pleiteia a parte autora a imediata exclusão da anotação desabonadora que figura em seu nome junto à plataforma mencionada na inicial..
Todavia, o pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento.
Isto porque, ainda que alegue a parte autora estar sofrendo restrições de crédito em razão da existência de dívidas vencidas/prescritas constantes na plataforma/site descrito na inicial, é certo que as informações lá inseridas não possuem publicidade, sendo seu acesso restrito ao próprio usuário mediante realização de prévio cadastro e inserção de senha pessoal.
Trata-se portanto de um sistema interno, acessível ao próprio consumidor, não havendo comprovação de que as informações lá constantes obstam o acesso do autor ao crédito.
Outrossim, não consta nos autos qualquer restrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SCPC) em razão da dívida vencida e não paga, estes sim de ampla publicidade.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3- Cite-se por carta "AR", consignando-se as advertências de estilo.
Intime-se Barretos, 23 de agosto de 2023.
Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz de Direito -
24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 20:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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