05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000345-14.2025.8.26.0068/SP AUTOR: DIOGO SOARES NOVAESADVOGADO(A): DIEGO GOMES BASSE (OAB SP252527) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Verifico a ocorrência de erro sistêmico que resultou em mera Intimação da parte requerida quando deveria ter sido realizada a citação válida.

A citação constitui ato processual essencial, diferenciando-se da intimação por dar ciência ao réu da existência da ação e chamá-lo a integrar a relação processual (CPC, art. 238).

Nos Juizados Especiais, a citação deve observar o disposto no art. 18 da Lei 9.099/95.

O vício citatório configura nulidade absoluta, comprometendo o contraditório e a ampla defesa, devendo ser sanado de ofício pelo Juízo.

Ante o exposto, CITE-SE e intime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, apresente eventual proposta de acordo e contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que prende produzir, justificando o motivo de relevância na produção, sob pena de preclusão. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Barueri, 02 de setembro de 2025
03/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:52

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 18
03/09/2025 12:52

Determinada a citação
02/09/2025 17:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:59

Juntada de Petição
14/07/2025 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BRUCEJ01 para BRUJC101)
14/07/2025 14:12

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência 1 - 14/07/2025 10:20. Refer. Evento 13
10/07/2025 13:11

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 1 - 14/07/2025 10:20
10/07/2025 08:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BRUJC101 para BRUCEJ01)
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:53

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3
19/05/2025 14:53

Determinada a citação
19/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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