TJSP - 1032321-21.2025.8.26.0576
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032321-21.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Aparecida Martins -
Vistos.
Diante do documento de fl. 14, que indica a triagem realizada via Defensoria Pública do Estado, defiro a gratuidade.
Anotação inserida no SAJ.
O art. 189 do CPC prevê as hipóteses em que os atos processuais tramitarão em segredo de justiça.
O caso concreto não se amolda às hipóteses do referido dispositivo, de modo que deve ser preservada a publicidade, regra condutora do nosso sistema constitucional.
Removi a anotação de "segredo de justiça" do SAJ.
No prazo de 15 dias, promova a parte autora emenda à inicial apresentando cópia da sentença que decretou o divórcio e partilhou os bens do casal, bem como eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado.
Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.
Para fins de celeridade processual e adequada triagem quando do recebimento das petições no sistema informatizado, deverá o causídico classificar seu próximo peticionamento como "emenda à petição inicial".
Intime-se. - ADV: SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP) -
20/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:27
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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