TJSP - 1004500-88.2019.8.26.0176

01/09/2025 12:32

Prazo

01/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025 00:00

Intimação

27/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/08/2025 14:52

Despacho

25/08/2025 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão

23/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

23/06/2025 11:23

Situação de Julgado

26/02/2021 17:16

Expedição de Certidão.

19/01/2021 17:43

Processo suspenso

14/10/2020 18:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/10/2020 15:35

Expedição de Certidão.

07/10/2020 00:00

Publicado em

06/10/2020 15:51

Prazo

06/10/2020 13:58

Expedição de Certidão.

05/10/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/10/2020 13:44

Despacho

05/10/2020 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

30/09/2020 17:29

Conclusos para decisão

30/09/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 17:13

Recebidos os autos do MP

30/09/2020 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 19:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

13/08/2020 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 00:00

Publicado em

22/07/2020 13:20

Prazo

22/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.

21/07/2020 11:59

Vista (Contrarrazões)

20/07/2020 15:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

30/06/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/06/2020 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020 00:04

Prazo

26/06/2020 00:00

Publicado em

25/06/2020 01:52

Expedição de Certidão.

22/06/2020 19:45

Expedição de Certidão.

13/04/2020 20:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

13/04/2020 18:02

Expedição de Ofício.

07/04/2020 17:02

Acórdão registrado

07/04/2020 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/04/2020 15:46

Julgado virtualmente

03/04/2020 19:44

Julgamento Virtual Iniciado

11/03/2020 17:08

Conclusos para decisão

10/03/2020 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020 00:00

Publicado em

03/03/2020 00:00

Publicado em

02/03/2020 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2020 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/02/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020 17:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

27/02/2020 17:03

Distribuído por sorteio

27/02/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/02/2020 12:26

Processo Cadastrado

27/02/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

26/02/2020 18:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos