09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025376-39.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius da Costa Olegario -

Vistos.

Fls. 152: a parte autora opos embargos de declaração em face da sentença de fls. 144/147.

Alega omissão no que tange aos juros de obra.

Razão assiste a parte.

Conforme exposto em sentença, foi reconhecido o atraso da obra.

Não há que se falar em ilegitimidade passiva quanto à pretensão ao ressarcimento dos valores pagos pela autora a título de "taxa de evolução de obra", pois decorre do atraso das obras imputados à ré.

Assim, não se trata de repetição de indébito, o que geraria a necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo, com o consequente deslocamento do feito para seara federal, mas sim verdadeira recomposição patrimonial não exigível do agente financeiro.

Diante do atraso da obra supra mencionado, a parte autora deve ser reembolsada dos valores para pagamento da "taxa de evolução de obra" ("juros de obra") após 31/07/2024, já que a eles não deram causa.

Desta forma o dispositivo de sentença passa a assim constar: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar: 1) lucros cessantes, na quantia de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, mensalmente, de 31/07/2024 até e entrega da chave, corrigido pela Tabela Prática do TJSP, corrigindo-se da mesma forma de cada vencimento, com juros de mora de 1% ao mês da citação; 2) juros de obras, após 31/07/2024 e até a entrega das chaves, atualizado pela tabela prática do E.TJSP desde o desembolso, acrescido de juros legais de mora a partir da citação; Em razão da sucumbência, cada parte arcará com metade das custas e das despesas processuais.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios de R$1.500,00.

Condeno a parte autora em honorários de 10% sobre o pedido de dano moral, observado o art. 98, § 3o do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
29/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:57

Sentença de Revelia
19/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 06:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:14

Expedição de Carta.
30/01/2025 14:14

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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