16/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:56

Homologado o Cálculo
13/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 22:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 20:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:50

Homologado o Cálculo
14/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:12

Declarada a Remição
26/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/12/2023 04:06

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 22:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 22:25

Homologado o Cálculo
17/10/2023 14:39

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP), Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP) Processo 0009009-39.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Gustavo Faria Gomes - Ante o exposto, INDEFIRO a remição pleiteada por Luis Gustavo Faria Gomes, CPF: *17.***.*60-16, RG: 42789873, RJI: 170263795-20, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisoria " Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, diante da inviabilidade da concessão de tal benefício em razão de trabalho e estudo exercidos durante o cumprimento de execução anterior, cuja pena já encontra-se integralmente cumprida. 2- Fls. 149/150.

Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 41 (quarenta e um) dias do total da pena imposta a Luis Gustavo Faria Gomes, CPF: *17.***.*60-16, RG: 42789873, RJI: 170263795-20, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisoria " Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 18/01/23 a 31/07/23).

Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. 3- Fls. 151/152.

Trata de pedido de remição por estudo (Ensino Médio).

Verifico, contudo, que ao sentenciado já foi concedida a remição por estudo (133 dias), referente a conclusão do ENCCEJA - Ensino Médio, fls. 120/124, configurando bis in idem.

Com efeito, "Corresponde a indevida cumulação de beneficio o recebimento de remição de pena por frequência ao estudo regular do ensino médio, se o executado obteve, previamente, a remição de 133 (cento e trinta e três) dias de pena em decorrência da aprovação em todas as matérias do ENCCEJA - ensino médio.

Precedentes desta Corte." AgRg no HC 752654.

Assim, a fim de evitar duplicidade na análise dos períodos, e sendo mais favorável ao sentenciado, indefiro o pedido de remição por estudo referente ao período de 26/07/22 a 23/12/22.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 23:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:30

Juntada de Petição de resposta
28/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 19:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:22

Declarada a Remição
13/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:40

Homologado o Cálculo
22/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:45

Realizado Cálculo
09/11/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:30

Realizado Cálculo
26/09/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 00:26

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:41

Realizado Cálculo
30/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 21:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 19:55

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:51

Realizado Cálculo
13/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 15:39

Expedição de Ofício.
13/07/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 16:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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