TJSP - 1004362-84.2021.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

VIAPOL LTDA

CNPJ: 58.681.867/0001-30

Advogados

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

CPF *19.***.*66-67

Polo Passivo

Partes

APOLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 18.295.479/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2025 04:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 10:08

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 06:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 12:31

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

  • 12/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isilda Maria da Costa E Silva (OAB 56944/SP) Processo 1004362-84.2021.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Viapol Ltda -

    Vistos.

    Fls. 175/180 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra DECISÃO de fls. 168/170 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC).

    Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial.

    Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento.

    Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela.

    Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa.

    Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.

    O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência.

    Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial.

    Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.).

    Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC.

    Int.

    Caçapava, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:10

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 11/08/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2023 18:52

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 18:52

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 18:52

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 18:51

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 18:51

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 19:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 19:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2022 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2022 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2022 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2022 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 16:12

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 16:10

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 16:08

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 16:06

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 16:03

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 16:01

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 15:56

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 16:31

    Decisão

  • 31/03/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:51

    Decisão

  • 25/03/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 14:56

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2022 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2022 15:51

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2022 15:43

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2021 05:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 10:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/11/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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