15/09/2025 11:22

Conclusos para julgamento
12/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007520-69.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Maia de Carvalho Neto - - Cristina Aparecida Ribeiro Muniz Maia - Angelica Leonel Barbosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizado monetariamente a partir desta data, em consonância com a Lei n° 14.905/24, pelo IPCA e acrescido de juros legais, também a partir desta data, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24), julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente na quase integralidade, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com suporte no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 98, §3°, do mesmo diploma processual.

Arbitro honorários à dativa no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP.

Expeça-se a respectiva certidão.

P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:25

Expedição de Ofício.
19/02/2025 06:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 06:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
14/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:15:00, 3ª Vara.
12/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
31/08/2024 19:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 11:52

Juntada de Mandado
26/01/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:02

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:25

Recebida a Petição Inicial
13/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
11/11/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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