TJSP - 1013699-22.2021.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013699-22.2021.8.26.0320 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Adriano Rodrigues -
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL conforme fls.02/05, firmado entre as partes nos autos nº 1501141-80.2021.8.26.0248 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba/SP.
ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO de fls.41 quanto à rescisão do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, ante o descumprimento pelo(a) réu(é) (fls.42), o qual não foi localizado quando da intimação para cumprimento às fls.27.
INTIME-SE eventual vítima, COMUNICANDO-SE ao juízo de conhecimento (autos n° 1501141-80.2021.8.26.0248 da 1ª Vara Criminal da Foro de Indaiatuba).
Oportunamente, CUMPRA-SE o Art. 530-C, parágrafo único das NSCGJ, anotando-se o descumprimento no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal, lançando a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente e remetendo-se o processo ao arquivo definitivo.
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
Int. - ADV: LAURA MARIA RABELLO ALIPERTI (OAB 167367/SP) -
20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:10
Expedição de Ofício.
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20/08/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
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16/08/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 10:22
Conclusos para despacho
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17/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/07/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/07/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/07/2023 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/05/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 13:53
Expedição de Mandado.
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13/04/2023 17:05
Expedição de Ofício.
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13/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 16:20
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/12/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 13:58
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 16:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2021 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2021 20:01
Decisão
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11/11/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:19
Expedição de Ofício.
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04/11/2021 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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