TJSP - 1011360-57.2023.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Dias Motta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:41
Prazo
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02/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011360-57.2023.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Rosa Maria de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Previdencia Complementar - Apelado: Banco Bradesco S/A - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
VI.
Fls. 500/502: À oportuna consideração do MM.
Juiz a quo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
29/08/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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29/08/2025 10:31
Recurso Especial
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01/07/2025 15:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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10/06/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 11:40
Prazo
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03/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 13:51
Vista (Contrarrazões)
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29/05/2025 20:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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22/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:22
Prazo
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30/04/2025 10:15
Unificação Pai
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30/04/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:54
Julgado virtualmente
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14/04/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 13:12
Subprocesso Cadastrado
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04/04/2025 11:00
Prazo
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04/04/2025 11:00
Prazo
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03/04/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 18:34
Acórdão registrado
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20/03/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/03/2025 16:18
Julgado virtualmente
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18/03/2025 11:04
Julgamento Virtual Iniciado
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17/02/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 00:00
Publicado em
-
14/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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13/11/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 18:58
Conclusos para decisão
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12/11/2024 18:55
Conclusos para decisão
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12/11/2024 17:28
Distribuído por sorteio
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08/11/2024 16:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/11/2024 15:32
Processo Cadastrado
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06/11/2024 09:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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