TJSP - 1018820-89.2024.8.26.0008
1ª instância - 2 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Reg. Tatuape
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018820-89.2024.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elaine Bramigk -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls.162/166, apresentado nos presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de Antonia Gomes da Cruz.
Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.
Ausente anuência da Fazenda Pública.
Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de intimar a Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que tal comunicação é encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, observando que as partilhas somente poderão ser averbadas nos registros respectivos se demonstrado o pagamento do imposto de transmissão, consoante dispõem os arts. 143 e 289 da Lei de Registros Públicos.
Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
No mais, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha por esta Serventia, ficando os advogados das partes autorizados, desde já, a procederem sua formação junto ao Tabelião de Notas competente.
Caso prefiram a expedição pela serventia, opção mais morosa, providenciem o necessário nos termos do Comunicado CG nº 14/2020 e artigos 1273-A das NSCGJ para expedição eletrônica.
Custas recolhidas (fls. 293/294, 295/296 e 302/303) e gratuidade judiciária concedida a Eliúde e Edson (fls. 289).
Anote-se a extinção e arquivem-se, oportunamente.
P.R.I. - ADV: IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP), IVETE APARECIDA ANGELI (OAB 204940/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP), HERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 96536/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:05
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
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25/08/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 11:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
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14/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 16:59
Arquivado Provisoriamente
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28/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 17:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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01/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
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01/07/2025 11:49
Conclusos para despacho
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30/06/2025 14:17
Recebidos os autos do Partidor
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30/06/2025 14:17
Realizada a Informação da Partidoria
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10/06/2025 22:42
Suspensão do Prazo
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06/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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02/06/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:58
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:52
Recebidos os autos do Partidor
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29/05/2025 11:52
Realizada a Informação da Partidoria
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14/05/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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14/05/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:50
Conclusos para despacho
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12/05/2025 13:23
Conclusos para despacho
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09/05/2025 17:16
Recebidos os autos do Partidor
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09/05/2025 17:16
Realizada a Informação da Partidoria
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24/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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08/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 17:59
Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
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11/03/2025 17:15
Conclusos para despacho
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11/03/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/01/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 16:05
Recebida a Petição Inicial
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26/11/2024 15:22
Conclusos para decisão
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11/11/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 12:36
Conclusos para despacho
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29/10/2024 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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