01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002464-02.2024.8.26.0337 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Sophia Valentine Moraes Fabricio e outro - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DESCONTO POSSIBILIDADE CIÊNCIA PRÉVIA DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE: ADMITE-SE O DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, DESDE QUE TENHA PRÉVIA CIÊNCIA DE TAIS LANÇAMENTOS E COM ELES ANUÍDO, NÃO CONSTITUINDO ILÍCITO A SER INDENIZÁVEL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Evaldo Lucio da Silva (OAB: 1627A/RN) - 3º andar
10/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:18

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 06:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 20:03

Expedição de Carta.
26/08/2024 20:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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