18/09/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
12/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501107-77.2024.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - RODOLFO SOUZA BERNARDO - Isso posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu RODOLFO SOUZA BERNARDO, qualificado nos autos, por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 20 (vinte) dias de detenção, a ser cumprida inicialmente no regime aberto.

O réu poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade, já que permaneceu solto durante o processo e porque os motivos ensejadores da custódia cautelar não estão presentes.

Mantenho as medidas protetivas deferidas as fls. 64.

Nos termos do artigo 319, incisos II e III, do Código de Processo Penal, determino que o acusado não se aproxime da vítima, da testemunha e nem mesmo do local de trabalho delas (Posto MAX PETRO), bem como que se abstenha de com elas manter comunicação por qualquer meio, sob pena de prisão preventiva.

Intime-se pessoalmente o réu.

Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do acusado.

Por fim, expeça-se certidão de honorários ao(s) patrono nomeado(s) em virtude do convênio OAB/DPESP (fls. 29), observando que a certidão de honorários ficará disponível no site do TJSP para impressão pelo interessado.

Custas na forma da lei. - ADV: TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP)
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
27/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:59

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 08:46

Evoluída a classe de 278 para 10944
23/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
19/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:43

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:54

Juntada de Ofício
30/01/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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