05/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/02/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/09/2023 13:57

Conclusos para julgamento
12/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Piterson Boraso Gomes (OAB 206834/SP), Bruno Santos Jardim (OAB 462443/SP) Processo 1003777-96.2023.8.26.0348 - Embargos à Execução - Embargte: Bruno Santos Jardim, Bruno Santos Jardim - Embargdo: Condomínio Residencial Platinum - Fls. 296/298: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão de fls. 292/293 proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Os presentes embargos à execução tiverem como objeto a parcela de taxa condominial vencida em 10/08/2018 e o rateio de IPTU de 2018.

A sentença de fls. 281/284 acolheu a inexigibilidade do débito de referente ao rateio de IPTU, constando de forma expressa, porém, ser hígida a cobrança da taxa condominial vencida em 10/08/2018, cuja execução deveria prosseguir nos autos principais.

Assim, inexiste qualquer omissão referente à não manifestação sobre eventual taxa vencida em 10/07/2018, débito este que não é objeto nem da execução nos autos principais (fl. 83 dos autos 1002532-21.2021.8.26.0348) e tampouco dos presentes embargos.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Int.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:48

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 11:24

Conclusos para julgamento
25/08/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/08/2023 12:57

Conclusos para julgamento
14/08/2023 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 19:44

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 09:39

Conclusos para julgamento
17/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 18:57

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2023 09:11

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 15:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
10/04/2023 10:43

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:47

Conclusos para decisão
05/04/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
31/03/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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