02/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007465-58.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavio Quintilho da Silva - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - À vista do exposto, e do mais constante dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e declaro inexistente o débito mencionado na inicial.

Transitado em julgado, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, solicitando a exclusão definitiva do apontamento referente ao contrato nº 572387/921673993, no valor de R$ 1.567,80.

Concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araraquara, 01 de setembro de 2025. - ADV: JESSICA EDWIRGES NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 18441/O/MT), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
01/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
31/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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