TJSP - 1002273-82.2025.8.26.0575
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002273-82.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carmem Rita Martins -
Vistos.
Inicialmente, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a parte autora, em quinze dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal na opção "consulta restituição de imposto de renda", sob pena de indeferimento do pedido.
Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus, conforme art. 99, § 2º do NCPC.
Oportunamente, nova conclusão.
Int.. - ADV: JULIANA CRISTINA GALZO (OAB 524585/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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