09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001154-44.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ALEF DE OLIVEIRA CARRASCO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) ALEF DE OLIVEIRA CARRASCO, CPF: *24.***.*47-52, MT: 1321673-4, RG: 40839688, RJI: 234836990-04, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:37

Homologado o Cálculo
08/09/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:12

Declarada a Remição
28/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 16:15

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:54

Juntada de Ofício
29/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:30

Homologado o Cálculo
04/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:52

Declarada a Remição
20/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:00

Concedida Progressão de regime
30/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:26

Homologado o Cálculo
17/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:31

Declarada a Remição
13/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:31

Homologado o Cálculo
28/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:11

Declarada a Remição
21/05/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:55

Expedição de Ofício.
02/05/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000104-82.2025.8.26.0691

Rosa Maria da Silva

Advogado: Luciana Reis de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1045108-02.2025.8.26.0053

Marcia Lopes da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1045108-02.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcia Lopes da Silva

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1203001-46.2024.8.26.0100

J. Safra Participacoes

Michelle Brussio de Souza-ME

Advogado: Caio Henrique Vilela Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1501845-52.2025.8.26.0378

Justica Publica

Ronaldo da Silva Ferreira

Advogado: Vandre Bine Fazio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:29

Exibir Processo