TJSP - 2233834-73.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:53
Prazo
-
05/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2233834-73.2023.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Euflavio de Carvalho Junior - Agravado: Município de Birigui - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, modificaram o resultado do julgamento anterior para dar provimento ao recurso, vencido o 2º juiz que declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.
ACÓRDÃO A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM SUBSTITUA AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.
DETERMINAÇÃO DE REANÁLISE DA DECISÃO COM ESTEIO NO ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
EXERCÍCIOS DE 2014 A 2016.
REJEIÇÃO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.
OBJETANTE ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL.
ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA.
APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 166 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JULGAMENTO ALTERADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Laureto (OAB: 109772/SP) - Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) - 1º andar -
03/09/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/09/2025 20:01
Declaração assinada
-
02/09/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:00
AcórdãoFinalizado
-
28/08/2025 16:30
Documento Finalizado
-
28/08/2025 14:00
Provimento
-
28/08/2025 14:00
Julgado
-
27/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 10:44
Ato ordinatório
-
26/06/2025 18:17
Inclusão em Pauta
-
24/06/2025 20:46
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
18/10/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 00:00
Publicado em
-
17/10/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/10/2024 12:36
Situação de Pendente de Julgamento
-
17/10/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/10/2024 15:09
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0166
-
15/10/2024 15:09
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
14/08/2024 10:28
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/08/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 00:00
Publicado em
-
10/07/2024 11:39
Prazo
-
10/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:38
Vista (Contrarrazões)
-
06/06/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 19:42
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
05/06/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 00:00
Publicado em
-
15/05/2024 11:10
Acórdão registrado
-
15/05/2024 09:11
Prazo
-
15/05/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/05/2024 11:30
Declaração assinada
-
08/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 19:01
AcórdãoFinalizado
-
27/03/2024 00:00
Publicado em
-
22/03/2024 12:59
Documento Finalizado
-
21/03/2024 14:00
Provimento em Parte
-
21/03/2024 14:00
Julgado
-
13/03/2024 00:00
Publicado em
-
27/11/2023 11:27
Inclusão em Pauta
-
01/11/2023 17:21
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
01/11/2023 17:05
Despacho À Mesa
-
01/11/2023 12:46
Conclusos para decisão
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01/11/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:49
Prazo
-
28/09/2023 09:01
AR Positivo Juntado
-
15/09/2023 14:18
Expedição de Aviso de Recebimento
-
15/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 00:00
Publicado em
-
11/09/2023 00:00
Publicado em
-
11/09/2023 00:00
Publicado em
-
06/09/2023 11:27
Prazo
-
06/09/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/09/2023 13:51
Com efeito suspensivo
-
05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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04/09/2023 12:58
Conclusos para decisão
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04/09/2023 12:51
Informação
-
04/09/2023 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/09/2023 12:48
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 11:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
04/09/2023 11:40
Processo Cadastrado
-
04/09/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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