18/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
16/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:39

Recebido o recurso
12/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 09:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL. Processo Digital nº: 0003597-55.2018.8.26.0451. Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor. Autor: Justiça Pública. Réu: Marcelo Alves Barbosa de Jesus e outro. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Marcelo Alves Barbosa de Jesus e outro, PROCESSO Nº 0003597-55.2018.8.26.0451, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARIA ANTONIA FERNANDES BORGES, Brasileira, Casada, Autônoma (Espeto Carioca), RG 26.355.347, CPF *55.***.*25-05, pai João Fernandes Pimenta, mãe Jandira Cruz Pimenta, Nascido/Nascida em 16/04/1968, de cor Branco, natural de Jarinu, - SP, Outros Dados: Recado (19) 97114-5170 (Paty), com endereço à Rua Uva Diamante Negro, 122, BL. 8 - AP. 24-B - Tel: (11) 9.4776-7787, Morada das Vinhas, CEP 13214-702, Jundiaí - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR MARIA ANTONIA FERNANDES BORGES, qualificada nos autos, como incursa nos artigo 311, caput, do Código Penal, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 3 anos de reclusão, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber, prestação pecuniária de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, nos termos a serem definidos em sede de execução. Faculto o recurso em liberdade. Intime-se a ré por edital. Condeno, ainda, a ré ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, já que com os interesses patrocinados pela Defensoria Pública. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 05 de setembro de 2025.
09/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:26

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
28/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:10

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
14/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:06

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:06

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
10/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:00

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:18

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:31

Juntada de Mandado
29/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2024 12:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/05/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:59

Expedição de Ofício.
06/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 16:31

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:28

Juntada de Mandado
24/01/2024 12:04

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:03

Expedição de Mandado.
13/12/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 13:41

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:42

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:42

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:42

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:42

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:29

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:46

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:45

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:43

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:43

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
29/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 14:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:26

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
07/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
28/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:35

Juntada de Ofício
22/08/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
21/08/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 16:33

Juntada de Mandado
09/08/2022 11:16

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 11:11

Expedição de Ofício.
09/08/2022 11:11

Expedição de Ofício.
08/08/2022 15:01

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:01

Recebida a denúncia
14/04/2022 08:40

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:55

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2022 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2022 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2022 14:26

Decisão
27/01/2022 18:32

Conclusos para decisão
01/12/2021 17:28

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 17:27

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 17:26

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
01/12/2021 14:12

Classe retificada de 279 para 283
25/11/2021 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/11/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 13:07

Concedida a Dilação de Prazo
25/11/2021 13:06

Concedida a Dilação de Prazo
25/11/2021 13:06

Concedida a Dilação de Prazo
24/11/2021 15:45

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
24/11/2021 15:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/11/2021 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2021 17:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2021 18:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/09/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/09/2021 13:40

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2021 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2021 16:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/05/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/05/2021 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2021 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/05/2021 15:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/04/2021 05:26

Suspensão do Prazo
31/03/2021 02:19

Suspensão do Prazo
04/12/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/12/2020 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2020 18:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2020 18:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/07/2020 03:57

Suspensão do Prazo
01/04/2020 03:05

Suspensão do Prazo
12/03/2020 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/03/2020 10:30

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2020 16:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/11/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/11/2019 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 13:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2019 11:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/07/2019 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/07/2019 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2019 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/07/2019 10:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/04/2019 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/04/2019 10:29

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2019 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2019 16:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/01/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/01/2019 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2019 17:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/01/2019 17:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/11/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/11/2018 10:42

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2018 16:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2018 14:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2018 03:42

Suspensão do Prazo
25/10/2018 23:11

Suspensão do Prazo
23/10/2018 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/10/2018 11:41

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2018 16:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2018 15:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/08/2018 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/08/2018 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2018 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2018 15:38

Expedição de Certidão.
27/07/2018 17:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/06/2018 00:08

Suspensão do Prazo
22/05/2018 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/05/2018 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2018 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2018 10:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/03/2018 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/03/2018 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2018 10:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/03/2018 14:44

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/03/2018 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/03/2018 09:39

Processo Materializado
11/03/2018 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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