08/09/2025 10:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 15:20

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 11:19

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003476-28.2023.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - PAULO HENRIQUE DE SOUZA CAVALCANTE - MIRELLA ANTUNES CAVALCANTE e outros - Fls 373.

Providencie a serventia a expedição de novo mandado de intimação para o pagamento da taxa judiciária ao endereço indicado, devendo constar a informação do horário em que o sentenciado pode ser encontrado no local bem como o número de telefone a fim de instruir a diligência.

Int. - ADV: ADRIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 169503/SP), EDUARDO SHIGETOSHI INOUE (OAB 255411/SP), THIAGO FERNANDES CRUZ (OAB 364339/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:48

Guia Eletrônica Rejeitada
28/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:25

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:04

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:57

Recebida a denúncia
25/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 17:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:25

Evoluída a classe de 279 para 10943
28/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:53

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 12:12

Mudança de Magistrado
06/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 05:21

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 05:09:33, 1ª Vara Criminal.
16/08/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 13:39

Juntada de Mandado
29/07/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:43

Juntada de Mandado
21/06/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:43

Juntada de Mandado
21/06/2024 08:43

Juntada de Mandado
21/06/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:13

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 05:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/05/2024 17:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:34

Expedição de Ofício.
14/05/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:30

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
13/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
10/05/2024 22:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:41

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:03

Juntada de Ofício
29/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:39

Juntada de Ofício
29/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:20

Conclusos para despacho
09/11/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 20:29

Expedição de Certidão.
23/07/2023 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:29

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 08:59

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:54

Declarada incompetência
20/06/2023 15:54

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2023 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:34

Desmembramento de Feitos
11/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:18

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 19:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:35

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2023 17:10

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:16

Apensado ao processo
15/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000491-76.2022.8.26.0053

Alcides Spinelli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2006 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1010232-22.2022.8.26.0604

I P Comercio de Pecas e Servicos LTDA ME

Mr Gress Industria e Comercio de Plastic...

Advogado: Jessica Jade Buchalla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1005217-59.2025.8.26.0445

Joao Vitor Ferreira Pinto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1001332-98.2025.8.26.0263

Vitor Rodrigo de Carvalho Moises

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Grillo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0003476-28.2023.8.26.0006

Paulo Henrique de Souza Cavalcante

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Thiago Fernandes Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:39

Exibir Processo