29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500992-73.2018.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: ERIK MACEDO MARQUES (OAB 296346/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
29/10/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/07/2024 14:35

Processo Suspenso por 1 ano
03/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 03:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:22

Expedição de Carta.
27/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 15:44

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
18/01/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 15:56

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:55

Bloqueio/penhora on line
28/04/2020 10:54

Conclusos para decisão
27/04/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 14:08

Suspensão do Prazo
27/03/2020 00:51

Suspensão do Prazo
03/03/2020 12:59

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2019 22:09

Expedição de Carta.
21/10/2019 22:08

Expedição de Carta.
21/10/2019 22:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/10/2019 14:45

Conclusos para decisão
14/09/2018 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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