29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-79.2025.8.26.0383 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Rosimeire Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença.

V.

U. - PETIÇÃO INICIAL.

HIPÓTESE EM QUE, SUSPEITANDO DA PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, DETERMINOU O MAGISTRADO QUE A AUTORA TROUXESSE PARA OS AUTOS DECLARAÇÃO OU PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICAÇÃO, ALÉM DE COMPROVANTE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HOUVE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM.

CONSIDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE A AUTORA JÁ HAVIA APRESENTADO PROCURAÇÃO ASSINADA DE FORMA MANUSCRITA, AO QUE SE SOMA FARTA PROVA DOCUMENTAL ACERCA DE SUA IDENTIDADE E DE HIGIDEZ DA PROCURAÇÃO OUTORGADA.

CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A MÁCULA APONTADA PELO MAGISTRADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AFASTADA, PARA QUE O FEITO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R.

SENTENÇA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
30/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:33

Mantida a Decisão Anterior
28/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
30/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 12:09

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:47

Expedição de Carta.
25/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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