TJSP - 0011326-58.2017.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO CLEZITO PINTO DA COSTA

CPF *05.***.*78-32

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011326-58.2017.8.26.0196 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Haroldo Clezito Pinto da Costa - Assim, ante ocorrência de falta grave demonstrando não ter senso de responsabilidade que permita cumprir a pena em meio aberto, SUSPENDO-LHE o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL e, em decorrência, determino expeça-se, imediatamente, mandado de prisão em seu desfavor em regime SEMIABERTO. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)

  • 27/08/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:21

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 23/07/2025 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:22

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/12/2022 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2022 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2022 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2022 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:53

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/05/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:16

    Ato ordinatório

  • 22/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:38

    Decisão

  • 19/04/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 16:01

    Ato ordinatório

  • 17/03/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:59

    Realizado Cálculo

  • 07/03/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:55

    Declarada a Remição

  • 25/02/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2021 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 11:35

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 12:25

    Realizado Cálculo

  • 25/08/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2021 16:54

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:01

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 19:51

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 20:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 09:32

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:23

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2021 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 13:00

    Declarada a Remição

  • 02/02/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:43

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2019 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2019 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2019 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2019 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2019 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 08:42

    Decisão

  • 08/01/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 20:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/11/2017 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2017 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 11:21

    Apensado ao processo

  • 17/11/2017 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2017 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 17:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 12:00

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2017 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2017 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2017 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2017 14:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 13:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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