05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1193048-58.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS.

JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO RESSARCIMENTO POR INDENIZAÇÃO PAGA POR DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DEVIDO À SOBRECARGA ELÉTRICA.II.

RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ E A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO NÃO EXIMEM A AUTORA DO ÔNUS DE PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE E O DANO.A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE OS DANOS DECORRERAM DE OSCILAÇÃO DA TENSÃO ELÉTRICA, SENDO OS DOCUMENTOS UNILATERAIS E GENÉRICOS.

JURISPRUDÊNCIA.III.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
24/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:28

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:50

Decisão Determinação
31/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:34

Juntada de Certidão
22/02/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 22:16

Suspensão do Prazo
07/12/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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