28/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Autos no Prazo
28/08/2025 12:20

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003511-96.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Felicio Filho - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Fls. 101/103: O feito foi saneado para determinar produção de prova pericial grafotécnica.

Fls. 153: Decurso do prazo para a requerida apresentar comprovante de depósito dos honorários periciais.

Diante da inércia da requerida, torno preclusa a prova pericial grafotécnica.

Considerando o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o Tema 59, cujo processo-paradigma é o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relatado pelo Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, cuja ementa assim dispõe: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Isto posto, SUSPENDO o andamento do presente feito.

Providencie a z.

Serventia ao lançamento da movimentação código 75059: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Após aguarde-se o desfecho do referido Tema. (Quando houver determinação para o levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código de movimentação SAJ n. 14985).

Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 07:49

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
19/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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