19/09/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500881-14.2025.8.26.0393 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SANDRO VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS -

VISTOS. 1.

Ausentes, neste momento, os motivos que ensejaram o decreto de prisão preventiva.

Por tal razão, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Penal, concedo ao acusado o benefício da liberdade provisória, mediante o cumprimento das seguintes condições: (i) não se aproximar da vítima, mantendo dela distância mínima de 500 (quinhentos) metros; (ii) não manter contato com o ofendido, por qualquer meio.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente. 2.

Intime-se a vítima desta decisão, bem como de que, na hipótese de eventual descumprimento das condições acima estabelecidas, deverá comunicar o fato, imediatamente, à Polícia ou a este juízo.

Expeça-se mandado de intimação, com urgência, a ser cumprido por meio do plantão. 3.

Converto os debates em memoriais.

Concedo a cada parte, iniciando-se pelo Ministério Público, o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de razões finais.

Intimem-se as partes. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES (OAB 517708/SP)
12/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:36

Juntada de Alvará
12/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:55

Expedição de Mandado.
12/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:31

Juntada de Alvará
12/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:16

Juntada de Mandado
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500881-14.2025.8.26.0393 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SANDRO VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS - Ficam as partes intimadas sobre os documentos juntados aos autos em folhas retro. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES (OAB 517708/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
02/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:35

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:35

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:33

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:16

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:59

Juntada de Mandado
04/08/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:59

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:04

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:04

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:03

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:04

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:37

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:21

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
28/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 01:00:00, 2ª Vara do Júri e das Execuçõe.
24/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:01

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:00

Juntada de Mandado
26/06/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 21:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:32

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:54

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Ofício
11/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:37

Evoluída a classe de 280 para 282
03/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:15

Recebida a denúncia
03/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:34

Juntada de Mandado
20/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/05/2025 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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