01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002527-36.2024.8.26.0431 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Aparecido Ademir Tagliabom (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA AUTORIZAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

RECURSO DO AUTOR.1.

DISCUSSÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).

TERMO DE ADESÃO ASSINADO, COM CLÁUSULAS EXPRESSAS, FORMA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO, SAQUE, SENDO INCONTROVERSO O CRÉDITO EM CONTA DA PARTE APELANTE.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

DESCONTOS PERTINENTES.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL OU MORAL. 2.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE ORIGEM DA DÍVIDA, DA QUAL ERA INEQUIVOCAMENTE SABEDOR, TAMPOUCO MUDOU SUA POSIÇÃO (EM RÉPLICA OU APELAÇÃO) DEPOIS DAS PROVAS TRAZIDAS PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO.3.

SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE RECURSAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Sanches Bazan de Oliveira (OAB: 511594/SP) - João Vitor Cayres Navarro (OAB: 493831/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 3º andar
21/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:43

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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