07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002576-43.2024.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Andre Ricardo Forato - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DETRAN PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PRAZO PRESCRICIONAL PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO/CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (CINCO ANOS, A CONTAR DO DIA DA INFRAÇÃO) PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Jacobi (OAB: 49546/SC) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:47

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio
11/07/2025 12:11

Processo Cadastrado
08/07/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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