09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016137-02.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apdo/Apte: Marco Akihisa Sudo - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso da ré, e deram provimento ao apelo adesivo, VU - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CONSUMO BASEADA EM ADULTERAÇÃO DO MEDIDOR TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) SEM PROVA DE QUE O CONSUMO TENHA AUMENTADO APÓS A TROCA DO RELÓGIO MEDIDOR AUSENTE CAUSA LEGÍTIMA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE QUALQUER DIFERENÇA DE CONSUMO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DISCUTIDO NOS AUTOS DANO MORAL DÉBITO PRETÉRITO CORTE INDEVIDO DANO CARACTERIZADO.RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Maristela de Souza (OAB: 307388/SP) - 5º andar
08/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 23:46

Conclusos para despacho
04/05/2025 23:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 21:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2024 18:41

Conclusos para decisão
06/12/2024 21:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/04/2024 02:10

Suspensão do Prazo
09/03/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:41

Suspensão do Prazo
01/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 22:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2023 21:03

Suspensão do Prazo
16/01/2023 15:24

Conclusos para decisão
10/12/2022 22:16

Suspensão do Prazo
07/12/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:04

Conclusos para despacho
10/10/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:38

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:13

Conclusos para despacho
17/05/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 16:15

Decisão
25/01/2022 14:24

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 11:52

Proferido Despacho
19/11/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:10

Conclusos para decisão
27/10/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2021 15:33

Conclusos para decisão
13/07/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 15:26

Proferido Despacho
20/06/2021 22:41

Conclusos para despacho
20/06/2021 22:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:04

Conclusos para despacho
14/06/2021 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.
13/05/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 15:35

Decisão
18/04/2021 15:04

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 17:07

Expedição de Carta.
19/02/2021 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2021 14:14

Conclusos para decisão
18/02/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011056-23.2025.8.26.0071

Nilza Aparecida Geraldo Lourenco

Municipio de Bauru

Advogado: Guilherme Francisco dos Santos Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1018766-03.2025.8.26.0554

Faculdade Cleber Leite

Eliane Rodrigues dos Santos

Advogado: Joao Fernando de Souza Hajar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0001245-41.2018.8.26.0123

Banco do Brasil S/A

Ezequiel Mariano de Sales

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2017 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1014608-81.2024.8.26.0248

Banco Santander

Salaclar Estetica LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1015522-64.2025.8.26.0005

Banco Adbank Brasil S/A

Vinicius Ike

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 08:05

Exibir Processo